Ser aprovado no concurso para uma das 9.580 vagas temporárias do IBGE, sob a organização da FGV, é uma grande conquista. No entanto, é fundamental compreender a natureza desse vínculo: um contrato temporário regido por legislação específica (Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público). Conhecer seus direitos, deveres e o que esperar dessa experiência é crucial para uma atuação tranquila e produtiva.
Natureza do Contrato Temporário
- Finalidade Específica: Os contratos temporários do IBGE são para atender a demandas específicas e com prazo determinado, como a realização de Censos ou outras pesquisas importantes. Não geram estabilidade no serviço público.
- Duração: O edital do concurso e o contrato de trabalho especificarão a duração inicial do contrato. Para operações como o Censo, essa duração pode ser de alguns meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da necessidade do serviço e da disponibilidade orçamentária, até um limite máximo previsto em lei ou no edital.
- Não é Celetista nem Estatutário Típico: O regime jurídico é especial, definido pela Lei nº 8.745/93 e outras normativas aplicáveis. Não se confunde com o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nem com o regime estatutário dos servidores efetivos.
Principais Direitos do Contratado Temporário do IBGE
Embora não tenham todos os direitos dos servidores efetivos, os temporários possuem garantias importantes:
- Remuneração:
- Direito ao recebimento do valor mensal fixado no edital para o cargo (ACM, ACS) ou conforme a produção (Recenseador), respeitando-se o mínimo garantido, se houver.
- Para Recenseador, a remuneração por produtividade é calculada com base no número de questionários preenchidos corretamente, tipo de questionário, setor censitário, etc. O edital e o treinamento detalharão essa forma de cálculo.
- Auxílio-Alimentação: Geralmente concedido, nos mesmos moldes dos servidores públicos federais.
- Auxílio-Transporte: Concedido mediante declaração do trabalhador sobre os gastos com deslocamento residência-trabalho-residência, com contrapartida do contratado.
- Férias Proporcionais + Adicional de 1/3: Ao final do contrato, ou em caso de rescisão, o temporário tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado, acrescidas do terço constitucional.
- 13º Salário Proporcional: Direito ao pagamento do 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
- Recolhimento para o INSS (Regime Geral de Previdência Social – RGPS): Os contratados temporários são vinculados ao RGPS, tendo direito aos benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria (contando o tempo de contribuição), desde que preenchidos os requisitos do INSS.
- Jornada de Trabalho: Definida no edital para cada cargo. Para Recenseador, embora haja flexibilidade, recomenda-se uma carga horária mínima para atingir as metas. Para ACM e ACS, a jornada costuma ser fixa (ex: 40 horas semanais).
- Condições de Trabalho Seguras e Saudáveis: O IBGE deve fornecer condições adequadas para a realização do trabalho, incluindo equipamentos de proteção individual (EPIs) se necessários e orientações sobre segurança.
Principais Deveres do Contratado Temporário do IBGE
A contratação também implica uma série de responsabilidades:
- Cumprir as Atribuições do Cargo: Desempenhar com zelo e dedicação as tarefas para as quais foi contratado, conforme descrito no edital e nas orientações recebidas.
- Assiduidade e Pontualidade: Comparecer ao trabalho regularmente e cumprir os horários estabelecidos (para cargos com jornada fixa) ou as metas de produção (Recenseador).
- Seguir as Normas e Instruções: Observar as diretrizes, manuais e regulamentos do IBGE e as orientações dos superiores hierárquicos.
- Manter Sigilo Profissional: Este é um dever crucial. As informações coletadas dos cidadãos são confidenciais e protegidas por lei. Sua divulgação indevida é falta grave e crime.
- Zelar pelo Patrimônio Público: Cuidar dos equipamentos e materiais fornecidos pelo IBGE (DMC, crachá, veículos, etc.).
- Agir com Ética e Urbanidade: Tratar colegas, superiores e, principalmente, o público (informantes) com respeito, cortesia e profissionalismo.
- Prestar Contas do Trabalho Realizado: Apresentar relatórios, preencher formulários de produtividade e manter a documentação em dia, conforme solicitado.
- Participar dos Treinamentos: Comparecer e participar ativamente dos treinamentos oferecidos pelo IBGE, que são fundamentais para a correta execução do trabalho.
- Informar Mudanças de Dados Pessoais: Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao IBGE.
O Que Esperar da Experiência?
- Trabalho Dinâmico e Desafiador: Especialmente para quem vai a campo, a rotina é intensa e exige adaptabilidade.
- Aprendizado Constante: Você aprenderá muito sobre o Brasil, sobre diferentes realidades sociais e sobre o processo de coleta de dados estatísticos.
- Contribuição Social Relevante: Seu trabalho ajudará a traçar um retrato fiel do país, subsidiando políticas públicas.
- Desenvolvimento de Habilidades: Comunicação, organização, resiliência, uso de tecnologia são algumas das competências que você poderá desenvolver ou aprimorar.
- Possibilidade de Conhecer Diversas Localidades (para recenseadores): Dependendo do seu setor, você explorará diferentes partes do seu município.
- Trabalho em Equipe: Mesmo o recenseador, que atua individualmente em campo, faz parte de uma estrutura maior e interage com seu supervisor.
É fundamental ler atentamente o edital do concurso e o contrato de trabalho, pois eles detalharão todas as condições, direitos e deveres específicos da sua vaga. Uma compreensão clara desses aspectos contribui para uma relação de trabalho transparente e produtiva com o IBGE.
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